A data de 25 de maio foi declarada o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, a partir de uma lei de 2010. O objetivo é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
O advogado Armando Luiz Rovai é o consultor jurídico da APECC.
Ele falou ao site da APECC sobre o significado do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e a posição da Associação sobre o tema.
Qual é a importância da data?
Entendo que a importância da data diz respeito à cidadania. Quando a gente fala de uma data que envolve o respeito ao contribuinte, é fundamental trabalharmos a ideia daqueles que exercem e desenvolvem uma atividade produtiva. A consequência dessa atividade é, justamente, a contribuição para o bem social, o benefício de todos. Então, esse é o ponto fundamental para considerarmos como este é um elemento de cidadania plena.
Como a APECC trabalha para valorizar o Respeito ao Contribuinte?
A APECC vem desenvolvendo ao longo do tempo uma série de ações para melhorar a atividade negocial e a produtividade. Isso vai desde o aprimoramento das capacitações das pessoas que exercem atividades negociais no varejo até a prestação de serviços, que justamente exercem uma atividade em prol do mecanismo de cidadania.
Isso é essencialmente a livre iniciativa, livre concorrência e todos os atributos oriundos dessa consequência, como a defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, a proteção ao desenvolvimento das pequenas e microempresas, a possibilidade de um equilíbrio maior entre. os que exercem atividade negocial em benefício de uma possibilidade de melhoria do cenário de negócios, do ambiente de negócios.
Como a data contribui para o exercício da cidadania?
Sempre que podemos marcar uma data importante como essa precisamos rememorar importantes conceitos como a boa fé, condutas idôneas e honestas;
O contribuinte é lembrado principalmente porque através das suas atitudes diante do aumento de suas obrigações, que ele fomenta o Estado com condições para que o ente público possa melhor amparar a todas as necessidades de infraestrutura, transporte, educação e melhoria principalmente do ambiente de negócios.
Em suma, ao lembramos essa data estamos valorizando os contribuintes, aqueles que trabalham e denotam todas as forças em prol de uma sociedade melhor.
