Mario Marcovvichio*
Os Conselhos de Segurança (Consegs) são entidades de apoio às forças policiais e guardas municipais, mas também exercem papel fundamental na zeladoria pública. São formados por um tripé, que tem como pilares o delegado de polícia, o capitão da Polícia Militar, como representantes do poder público, além de um representante da sociedade civil.
Também fazem parte deste grupo o representante da Guarda Civil Metropolitana, o representante da Prefeitura e todos os órgãos subordinados à administração municipal.
Essa ideia do conselho comunitário de segurança surgiu para criar um espaço onde a comunidade poderia se reunir e pensar estratégias de enfrentamento aos problemas de segurança da região, orientados pela filosofia de polícia comunitária.
A base legal dos Consegs é o artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, a qual afirma que segurança pública é dever do Estado, mas também direito e responsabilidade de todos.
Na prática, os Consegs são entidades de apoio às forças policiais e guardas municipais, que também possuem um papel fundamental na zeladoria pública. Sua finalidade é integrar a comunidade com as autoridades policiais, o governo municipal e o estadual. Formam, assim, um canal livre e íntegro de cooperação para ações e estratégias integradas de segurança e zeladoria públicas, cujo único objetivo é a melhoria da qualidade de vida da população.
Eles visam construir um canal direto e facilitador entre a sociedade civil e as autoridades públicas, onde os problemas possam ser resolvidos em um menor tempo possível. Contudo, os desafios são enormes uma vez que tudo no centro da cidade de São Paulo, é grande. Logo, os problemas também são inúmeros.
Na região da 25 de Março e Sé passam cerca de 2 milhões de pessoas por dia. Se o centro da capital fosse um país, equivaleria à Eslovênia, que tem 2.094.060 habitantes, sendo o 152º colocado em população no mundo.
Um dos grandes desafios enfrentados pelo Conseg é a população de rua. O levantamento realizado pela agência Qualitest, contratada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), revelou que ao final de 2021 havia em São Paulo 31.884 pessoas morando nas ruas.
Portanto, é preciso deixar claro que o centro da cidade de São Paulo não é para administradores amadores. Para entender um pouco sobre a segurança pública no centro histórico, precisamos antes saber quem são as forças de segurança que atuam naquela região.
Na polícia do Estado temos a Polícia Civil e a Polícia Militar. Na esfera municipal, contamos com a Guarda Civil Metropolitana, subordinada ao governo local. Ao nível federal, temos a atuação da Polícia Federal.
Mesmo sendo uma região rica em infraestrutura, serviços, estabelecimentos comerciais, e redes de transporte, São Paulo sofre há anos com o esvaziamento populacional do centro da cidade.
O processo de revitalização passa, necessariamente, pela prevenção na segurança pública e eficiência na zeladoria pública. Além disso, precisamos de uma cidade inteligente, com a utilização das tecnologias mais avançadas à disposição das forças de segurança e da administração pública, para poder se antecipar aos problemas do dia a dia da maior cidade das Américas.
A comunidade precisa estar perto das autoridades. E as autoridades precisam estar do lado dos cidadãos. Exercer a cidadania é ser um cidadão na sua plenitude de direitos. É preciso valorizar os Consegs, que são instrumentos de construção de uma nova sociedade e de cidadãos exercendo o poder da cidadania.
* Presidente do Conseg 25 de Março e Sé