No Brasil, os clientes e consumidores têm duas datas no calendário reservadas para tratar acerca da importância dessas pessoas para a comunidade e desenvolvimento do comércio.
O Dia do Cliente, solenizado no dia 15 de setembro, é importante, pois beneficia o comércio e os compradores. A data é uma homenagem nascida no Brasil que tem como função primordial estreitar os laços entre as empresas e sua clientela, enquanto o Dia do Consumidor nasce nos Estados Unidos da América nos idos dos anos 1960.
A partir disso, verifica-se que ambas as datas tratam dos Direitos dos Consumidores/Clientes, garantindo o reconhecimento dos seus direitos básicos, tais como: i) direito à informação, ii) direito a consumir com segurança, iii) direito de escolha; e iv) o direito de ser ouvido.
Ainda, verifica-se que o cliente/consumidor participa ativamente da construção social, propiciando a circulação de riquezas, tanto para os empresários quanto para o Poder Público e, consequentemente, auxilia nos serviços essenciais da sociedade e das políticas públicas.
Ora, a criação do Dia do Cliente nada mais é do que reconhecer a importância de cada pessoa perante a coletividade, bem como promover uma conscientização social, a fim de que cada consumidor entenda que é responsável, solidariamente, pelo correto adimplemento dos seus direitos e deveres em benefício da população.
Vale destacar que a região central do maior município do país, São Paulo, em especial nas adjacências da rua 25 de Março, nos últimos anos, passou por diversas melhorias para atrair mais mercado consumidor, com a disponibilização de mais pontos de lazer, de modo a estimular a população a visitar seu entorno e conhecer o centro de compras, bem como seus museus, bibliotecas, teatros, música, artes visuais, entre outros pontos de entretenimento de cultura.
Ainda, estimulando o comércio regional e circulação de riquezas, temos a gastronomia como um ponto forte do Circuito, pois, atrai muitas pessoas para a região, em especial, aos fins de semana e datas comemorativas, uma vez que o local abriga diversos espaços tradicionais, tais como restaurantes italianos, portugueses, padarias, e, também, points culturais, como as comunidades do leste asiático localizadas nos bairros da Liberdade, Bela Vista e do Bom Retiro.
Nessa região há com 993 ruas e 2.714 trechos de ruas, sendo a maior parte delas localizadas nos bairros Brás, Sé, Belém, Bom Retiro e Pari, com predominância da sua ocupação relativa ao comércio popular, por meio das mais de 40 mil empresas que existem ali.
Enfatizando a importância destes bairros para o comércio, geração de riquezas, emprego, tributos e lazer, vê-se que todos os dias quase dois milhões de pessoas movimentam-se pelas adjacências do Circuito das Compras, sendo moradores, trabalhadores, clientes e turistas, observando, ainda, que esse número costuma ser maior nas épocas festivas.
Portanto, o Dia do Cliente, com a finalidade de trazer à tona os direitos inerentes aos cidadãos, bem como a defesa do consumidor, possibilita que se tenha uma visão do indivíduo, tratando dos direitos daqueles que movimentam as empresas e a economia. Entendemos que os empresários têm de buscar o lucro, mas desde que pensem no todo. E, em especial, na sua clientela. Isso é fundamental e nos faz pensar em como podemos criar uma sociedade melhor. Não tenho dúvida de que essa sociedade melhor vem do empoderamento da clientela.
Por fim, é fundamental esclarecer que o consumidor/cliente pode ter acesso a todos os seus direito por meio de consultas aos portais eletrônicos dos Procons e da Senacon, bem como através da leitura do próprio Código de Defesa do Consumidor, a fim de garantir e preservar seus direitos.
*Armando Rovai é Doutor em Direito, Professor da PUC/SP e do Mackenzie. Foi Secretário Nacional do Consumidor (SENACOM/MJ) e Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e do IPEM/SP. Atualmente é Assessor Jurídico da APECC.
