Por Armando Rovai
Nos últimos anos tornou-se evidente a importância do Código de Defesa do Consumidor para a proteção dos cidadãos, o que pode ser observado pelas posturas adotadas pelos órgãos incumbidos de sua proteção, como os Procons e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). As empresas têm buscado adotar práticas relacionadas ao chamado “Compliance” (políticas de transparência, ética e de acordo com os ditames legais). Com a implementação dessas condutas, ganham espaço as atitudes idôneas e honestas nas relações entre os empresários e os consumidores. Isso sim é cidadania. Dessa forma, aplicando as regras contidas no ordenamento jurídico, observa-se a necessidade de buscar um novo modo de conduzir as atividades negociais, primando-se pela transparência, divulgação correta das informações e especificações dos produtos. Isso além de coibir quaisquer tipos de práticas ilegais. Há de se destacar ainda a urgência de combater a pirataria. Precisamos impedir qualquer tipo de comércio de produtos falsificados, reproduções sem os devidos “copyrights”, ou até mesmo, em última análise, a venda de produtos ou prestação de serviços sem a devida emissão de notas fiscais. Façamos o nosso melhor.
Armando Luiz Rovai é advogado e Diretor de Relações Institucionais da APECC