O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado anualmente em 28 de janeiro. Este é um assunto de grande importância, pois afeta a vida do cidadão e impacta diretamente as empresas.
Com a popularização da internet nas últimas décadas, a coleta e o processamento de dados tornaram-se maiores e cada vez mais comuns.Vários países começaram a preocupar-se com isso e criaram legislações específicas para proteção dos seus cidadãos.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi regulada pela Lei 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também alterou os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
A LGPD tem inspiração no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, e tem como objetivo definir regras para a proteção de dados dos cidadãos brasileiros. Essa lei abrange ações de pessoas físicas e jurídicas situadas no Brasil e operações com dados em outro país, quando relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Por isso, deveria ser conhecida pelas empresas, em especial os que fazem vendas pela internet.
O advogado Thomas Law, conselheiro diretivo da APECC, é autor de um livro sobre o tema. Em “A Lei geral de proteção de dados: uma análise comparada ao novo modelo chinês”, publicado pela editora D’Plácido ele analisa o conceito de privacidade, do capitalismo de dados, Big Data, blockchain e a indústria 4.0. Faz ainda uma abordagem da evolução histórica da proteção de dados, do RGPD na Europa e da política de proteção de dados na China com base na Lei de Segurança Cibernética.
Em geral, as pessoas não estão familiarizadas com as variadas possibilidades e formatos de ameaças e riscos que podem surgir em determinadas atividades de tratamento de dados pessoais e como podem reagir a situações que não estejam de acordo com os padrões adequados de proteção de dados pessoais.
Por isso, o Dia da Proteção de Dados se constitui como uma data importante para que os diversos setores possam conhecer melhor o tema e auxiliar na construção de uma cultura de proteção de dados em prol da sociedade.
