Criado em 2010, o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte tem como objetivo propor uma reflexão sobre o papel do ‘cidadão contribuinte’ para o funcionamento da sociedade.
A data, instituída pela Lei nº 12.325 (15 de setembro de 2010), visa conscientizar a população sobre a responsabilidade de cumprir com todos os deveres fiscais, assim como esclarecer sobre os direitos dos contribuintes.
Nesses primeiros cinco meses de 2022, os brasileiros já pagaram mais de R$ 1,1 trilhão de em impostos, valores que servem para custear as despesas administrativas do Estado.
É através desses valores, por exemplo, que é possível viabilizar serviços como educação, saúde, segurança e ainda políticas públicas que atendam aos mais necessitados.
Pessoas físicas e jurídicas arcam por esses serviços através de contribuições como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); COFINS (Contribuição para Fins Sociais); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza); entre outros.
A Receita Federal e as secretarias de Fazenda, órgãos responsáveis para recolher e distribuir os valores arrecadados, celebram esta data mobilizando a sociedade e os poderes para refletirem sobre o tema.
A respeito dos deveres, os contribuintes não devem sonegar seus impostos pensando que é através deles que o poder público pode atender as necessidades da sociedade.
Já sobre os direitos, o contribuinte tem o poder de acompanhar e fiscalizar a arrecadação e a aplicação desses recursos, de forma transparente e eficiente.
